Termos de Uso, Política de Privacidade e Adequação Legal (LGPD)
Portal de Custódia e Prova de Anterioridade da IA Produções
1. Objeto do Serviço
Atuação exclusiva como provedor de serviço de prova de anterioridade e custódia digital de obras, gerando evidência técnica robusta (data, hora e formato) conforme a Lei nº 9.610/1998.
2. Segurança Tecnológica
Uso de Hash Criptográfico (SHA-256), Carimbo Temporal Confiável sincronizado com fontes oficiais, Logs de Auditoria e Custódia, e Assinatura Eletrônica Avançada.
3. LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Coleta estrita de Nome Completo, CPF/CNPJ, E-mail e arquivos para emissão de certificados jurídicos e processamento de pagamentos. Armazenamento em ambiente seguro com controle restrito.
4. Responsabilidade
O usuário declara sob as penas da lei ser o legítimo autor ou detentor da obra. A IA Produções não realiza análise prévia de plágio.
5. Checkout
Serviço condicionado ao pagamento prévio integrado via gateway de pagamento seguro no checkout. Os valores são explícitos por obra registrada.
IA Produções • CNPJ: 19.837.537/0001-39
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